APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. O ADOLESCENTE LIMITOU-SE A NEGAR A PARTICIPAÇÃO NO FATO, SEM CONTUDO COMPROVAR SUA TESE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA BEM EQUACIONADA, CONSIDERANDO QUE O JOVEM ESTUDA (6ª SÉRIE) E TRABALHA JUNTO COM O GENITOR.

NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

(SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70019946888, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 18/07/2007)

o Adolescente Limitou-Se a Negar a Participação no Fato, Sem Contudo Comprovar Sua Tese
Ato Infracional
Materialidade e Autoria Comprovadas
Apelação Civel