Acórdão Nº 70020208864 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 28 Junho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Antônio Hirt Preiss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44573851
Id. vLex: VLEX-44573851
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA. RECURSO DESACOLHIDO. (Embargos de Declaração Nº 70020208864, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 28/06/2007)
Inexistência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição a Ser Suprida
Embargos de Declaração
Recurso Desacolhido
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