Decisão Monocrática Nº 70020686630 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 24 Julho 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Rui Portanova

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44578721
Id. vLex: VLEX-44578721

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. CABIMENTO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO.

Atestados, resultados de exame e relatórios médicos dando conta de que a agravante sofreu recidiva do câncer maligno de mama que lhe acomete, permitem projetar a permanência de suas necessidades.

E com isso, se mostra viável manter os alimentos que, até poucos meses atrás, vinham sendo a ela alcançados por força de acordo judicialmente homologado.

Contudo, por falta de provas a respeito da alegada insuficiência daquele valor que vinha sendo alcançado em função do acordo, não há como majorá-lo por ora.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70020686630, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 24/07/2007)

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