Acórdão Nº 70015888902 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 11 Julho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Manuel José Martinez Lucas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44581039
Id. vLex: VLEX-44581039
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PERTINÊNCIA DAS QUALIFICADORAS VEICULADAS NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO NESTA FASE DO PROCESSO.
Recurso improvido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70015888902, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 11/07/2007)
Pronuncia
Pertinência das Qualificadoras Veiculadas na Denúncia
Impossibilidade de Afastamento Nesta Fase do Processo
Recurso em Sentido Estrito
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