EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRENÇA E/OU OPINIÃO. Como deixa expresso o ora embargante, a informação prestada no curso do julgamento foi afirmada e reafirmada nas razões dos presentes embargos de declaração e não afetaram o encaminhamento e a conclusão do julgamento. CERCEAMENTO. As normas regimentais resultaram observadas e a alegada surpresa não implica em cerceamento. PROPORCIONALIDADE DA IMPUTAÇÃO AO SANCIONAMENTO. DEFESA EM CAUSA PRÓPRIA. POSSIBILIDADE. O encaminhamento do julgamento não se adiantou, resultando prejudicado o enfrentamento dos aludidos temas. DOENÇA. Em verdade, foi indicada como causa de nulidade, igualmente não alcançado pela apreciação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70020167623, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 25/06/2007)

Crença E/ou Opinião
Embargos de Declaração