Acórdão Nº 70020493649 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 18 Julho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Aquino Flores de Camargo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44584512
Id. vLex: VLEX-44584512
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE, ACERCA DOS QUAIS NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTUITO PROTELATÓRIO CARACTERIZADO. MULTA APLICADA.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70020493649, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 18/07/2007)
Dispositivos Legais Invocados Pela Parte, Acerca dos Quais Não Houve Manifestação Expressa do Colegiado
Ilegitimidade Passiva
Multa Aplicada
Embargos Declaratorios
Inexistência de Omissão
Intuito Protelatório Caracterizado
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