EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE.

RURÍCOLA . PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO A PARTIR DO ÓBITO. HONORÁRIOS. CUSTAS

1. Constituem início razoável de prova documental, dentre outros documentos: a) certidão de casamento, constando como lavrador a profissão do autor; b) certidão do cartório de registro de imóveis, demonstrando a propriedade de imóvel rural; e c) ficha de inscrição em Sindicato de Trabalhadores Rurais. Em princípio, esses documentos devem ser contemporâneos à época que se quer provar como tendo trabalhado como rurícola.

2. A prova testemunhal é essencial para comprovar a atividade de rurícola.

3.Os honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

4. INSS isento do pagamento de custas, de acordo com o disposto no art. 4º, I, da Lei 9.289, de 4 de julho de 1996, observando-se o seu parágrafo único.

5. Apelação provida em parte e remessa oficial prejudicada.