RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA COMPROVADAS NA OCORRÊNCIA DE MORTE DE POLICIAL FEDERAL. INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE.

1. Verificada a negligência e a imprudência da União na omissão do Estado que ensejou a morte de Policial Federal, quando permitiu que operação de porte na cidade de Salvador fosse realizada por policiais do interior sem a experiência devida, bem como quando está comprovado que o seqüestro do policial ocorreu quando a viatura de proteção saiu do local para ser abastecida de combustível, evidencia-se o dever de indenizar.

2. A percepção de pensão por morte não obsta a indenização pretendida.

Precedentes jurisprudenciais.

3. Remessa oficial e apelação não providas.