SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ. COBERTURA.

Se a invalidez do autor não se enquadra no conceito de acidente pessoal, nos termos do contrato de seguro, não tem, a ré, o dever de pagar a indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente. Invalidez que tem origem em doença caracterizadora de acidente do trabalho (LER/DORT), não se confundindo com o conceito de acidente pessoal previsto no contrato de seguro.

Verba honorária, porém, reduzida.

Apelação provida em parte. (Apelação Cível Nº 70019763739, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 01/08/2007)

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