Acórdão Nº 70025955667 de Tribunal de Justiça do RS - Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, de 07 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44606939
Id. vLex: VLEX-44606939
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
Não configuração de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Intuito meramente protelatório.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (Embargos de Declaração Nº 70025955667, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 07/11/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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