Acórdão Nº 70025094285 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 11 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Guinther Spode
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44607619
Id. vLex: VLEX-44607619
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA DE USO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EQUITATIVA PELO JUÍZO.
Legal e possível o acolhimento de pedido de indenização pelo uso do imóvel, porém fixado em 0,5% do valor de avaliação.Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70025094285, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 11/11/2008)
Ação de Imissão de Posse e Indenizatória de Uso do Imóvel
Fixação Equitativa Pelo Juízo
Possibilidade
Apelação Civel
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