EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Não está o órgão julgador vinculado aos argumentos da parte recorrente.

A avaliação da prova é feita segundo a livre convicção do magistrado, que deve expor claramente os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram o decisum.

Os embargos declaratórios também não se prestam para a rediscussão da matéria.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025248618, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 30/10/2008)

Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Impossibilidade
Embargos de Declaração
Rediscussão da Matéria
Dissolução e Liquidação de Sociedade Comercial