Acórdão Nº 70019299544 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 31 Julho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Carlos Rafael dos Santos Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44614402
Id. vLex: VLEX-44614402
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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA, VENDA, CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS. RESCISÃO. CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO. Legitimação passiva do Condomínio para a ação que visa a exclusão de condômino, com ressarcimento de valores. Irrelevância da destinação a ser dada ao imóvel para a solução da lide. Repeliram a preliminar e negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70019299544, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 31/07/2007)
Construção a Preço de Custo
Legitimidade Passiva do Condomínio
Contrato Particular de Promessa de Compra, Venda, Cessão e Transferência de Direitos
Rescisão
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