Decisão Monocrática Nº 70020505046 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 16 Julho 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44615035
Id. vLex: VLEX-44615035
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR. Os embargos de declaração podem ser decididos de forma monocrática quando opostos contra anterior decisão singular do Relator. Precedente do STJ.
OMISSÃO. Havendo omissão na decisão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração.Embargos de declaração acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70020505046, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 16/07/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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