APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE MUTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

Tratando-se de demanda visando apenas ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento do autor, a entidade de classe possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, pois é quem operacionaliza o desconto.

RECENTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ.

A fim de perfilhar-me ao recente entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, entendo ser plenamente válida a cláusula contratual que autoriza o desconto em folha de pagamento, não sendo possível sua supressão por vontade unilateral do devedor.

ACOLHERAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70019928779, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/07/2007)

Ação Ordinaria
Desconto em Folha de Pagamento de Parcelas de Empréstimo
Contrato de Mutuo
Apelação Civel