Apelação cível. Ação revisional de contrato de abertura de crédito, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Capitalização anual. Ilegalidade da comissão de permanência. Cabimento da compensação de valores. Possibilidade da repetição de indébito. Disposições de ofício. Juros remuneratórios. COA. IOF financiado. Relação de consumo. Cabimento. Apelo improvido. Com disposições de ofício. (Apelação Cível Nº 70020297701, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 26/07/2007)