Acórdão Nº 70020092227 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 08 Agosto 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44620781
Id. vLex: VLEX-44620781
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistindo na decisão embargada erro, omissão, contradição ou obscuridade, o desacolhimento dos embargos é medida que se impõe - art. 535 do CPC.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70020092227, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 08/08/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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