RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO.

1. Preliminar de cerceamento de defesa afastado. O réu teve vista das provas acostadas pelo autor na audiência de instrução, nada impugnando.

2. A sentença é válida, não padecendo de vício que enseje a sua anulação.

3. Teoria da redução do módulo da prova. Paradigma de verossimilhança. Dever de guarda e vigilância. Súmula 130 do STJ. Responsabilidade do estabelecimento pela indenização dos prejuízos causados.

4. Danos materiais corretamente fixados. Valor do bem que está em consonância com a realidade de mercado, não comportando alteração.

5. Danos morais inocorrentes, em virtude da ausência de ofensa a atributo da personalidade. Reparação afastada.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001345289, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 08/08/2007)

Furto de Veículo em Estacionamento de Supermercado
Responsabilidade Civil
Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais