Acórdão Nº 70020040176 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 09 Agosto 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44625850
Id. vLex: VLEX-44625850
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70020040176, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 09/08/2007)
Comissão de Permanência
Inteligência do Art. 535 do Cpc
Acórdão
Embargos de Declaração
Capitalização de Juros
Embargos Declaratorios
Inexistência de Vícios
Apelação
Ação Revisional
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