Decisão Monocrática Nº 70020917597 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 10 Agosto 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44627572
Id. vLex: VLEX-44627572

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO DE PLANO. À concessão da gratuidade judiciária basta a simples declaração de necessidade da parte (Lei 1060/50, art. 4º). Precedentes deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70020917597, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 10/08/2007)

Vozes:

Provimento de Plano
Agravo de Instrumento
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Decisão Monocrática Nº 70020917597 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 10 Agosto 2007

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