Acórdão Nº 71001328400 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 16 Agosto 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44635847
Id. vLex: VLEX-44635847
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
CONSUMO DE ENERGIA A RECUPERAR. DECISÃO LIMINAR QUE IMPÕE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA (PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO). REDUÇÃO DA QUANTIA, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA DEMANDANTE.
Recurso parcialmente provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001328400, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 16/08/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acórdão nº 70019099399 de tribunal de justiça do rs - vigésima primeira... |
O Dep Eng Construcao Do Exercito Brasileiro dec
|
Acordao N 70014273965 de Tribunal de Justica do RS - Decima Terceira Camara Civel... |
Grendon v The First Secretary of State & Anor, Court of Appeal - Administrative Court... |
Deaths |
electric rate and corporate regulation filings,
|
Drug Firm Halts Supplies of the Single Mumps Jab [Scot Region] |
Mick Waits On Ireland s Call Galwey Would Find It Difficult to Turn Down Managers Job |
the borough of spelthorne electoral changes order 1999
|
editorial city needs swat team |
I Thought We'd Put Grudges Behind Us [Eire Region] |
Gp Who Beat Wife has Ban Extended |
Meetings Sunshine Act,
