RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ HOMICÍDIO ¿ DESPRONÚNCIA ¿ ELEMENTOS NOS AUTOS ¿ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿QUALIFICADORAS ¿ MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO ¿ SUPORTE NOS AUTOS - MANUTENÇÃO.

1. Pronúncia é juízo de admissibilidade da acusação, sua natureza é declaratória e não condenatória, portanto, existindo indícios que indiquem a participação dos acusados no evento delituoso, cabe ao Juiz remeter a acusação a julgamento pelo Júri, consoante artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal.

2. Presentes elementos de que os réus agiram para vingar-se da vítima que achavam ser informante da polícia, mantém-se a qualificadora do motivo torpe.

3. Apontando os autos que a vítima foi atraída ao portão de sua casa e inopinadamente abatida por vários disparos de arma de fogo, mantém-se na pronúncia a qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido.

NEGADO PROVIMENTO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70020112090, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 09/08/2007)