EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO. VENCIMENTOS E INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE. MORTE DO CORRENTISTA. DANO MORAL INOCORRENTE.

1.Correção monetária e juros moratórios sobre o valor do seguro. Omissão no aresto quanto a esse tópico. O valor do seguro deve ser corrigido monetariamente desde a data da apólice e os juros de mora incidem desde a citação.

2.Quanto ao mais, mera inconformidade da parte autora com os fundamentos recepcionados no acórdão. Pretensão indevida de rediscussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada em sede recursal.

Ausente omissão, obscuridade ou contradição.

3.Prequestionamento. Desnecessária a indicação de todos os fundamentos legais eventualmente incidentes no caso.

Parcial acolhimento. (Embargos de Declaração Nº 70020026589, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 16/08/2007)

Vencimentos e Indenização de Seguro de Vida Depositados em Conta-Corrente
Morte do Correntista
Dano Moral Inocorrente
Embargos Declaratórios em Apelação
Ação de Repetição