EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TÓPICO IGUALMENTE DEVOLVIDO NAS RAZÕES DO AGRAVO E NÃO ABORDADO NA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA.

- Necessidade de dilação probatória para a concessão da pretensão de devolução de valores decorrentes de prática de ato ilícito por parte da instituição bancária.

- Embargos de declaração acolhido para sanar omissão apontada, indeferir o pleito e alterar o dispositivo do agravo de instrumento para parcial provimento. (Embargos de Declaração Nº 70020359469, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 20/08/2007)

Tópico Igualmente Devolvido Nas Razões do Agravo e Não Abordado na Decisão Embargada
Recurso Conhecido para Suprir a Omissão Apontada
Negocios Juridicos Bancarios
Embargos de Declaração