TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ubirajara Mach de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44645629
Id. vLex: VLEX-44645629
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÕES E OBSCURIDADE INEXISTENTES.
RECURSO DESPROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 70020691846, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ubirajara Mach de Oliveira, Julgado em 16/08/2007)
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Previdência Privada
Omissões e Obscuridade Inexistentes
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