Acórdão Nº 70020691846 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 16 Agosto 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ubirajara Mach de Oliveira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44645629
Id. vLex: VLEX-44645629

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÕES E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

RECURSO DESPROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 70020691846, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ubirajara Mach de Oliveira, Julgado em 16/08/2007)

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