AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA.

O benefício da AJG destina-se aos efetivamente necessitados, exegese que exige demonstração do fato.

Na hipótese dos autos, a alegação do recorrente de que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejudicar o seu sustento e de sua família não encontra respaldo, pois que não comprovado nos autos.

AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70020812293, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 16/08/2007)

Necessidade Não Comprovada
Agravo de Instrumento
Indeferimento
Assistência Judiciaria Gratuita