Acórdão Nº 70020391538 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 21 Agosto 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Guinther Spode

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44656245
Id. vLex: VLEX-44656245

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70020391538, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 21/08/2007)

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