Acórdão Nº 70017352600 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 18 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Ação Rescisória
Magistrado Responsável: Alexandre Mussoi Moreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44657154
Id. vLex: VLEX-44657154
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AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO, NOS TERMOS DA LEI. ART. 485, III e VII, CPC.
Ação Improcedente. (Ação Rescisória Nº 70017352600, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 18/10/2007)
Dolo Não Configurado
Inexistência de Documento Novo, Nos Termos da Lei
Art. 485, Iii e Vii, Cpc
Ação Rescisória
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