AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DEVIDO. ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO.

- Inexistência de erro material na sentença condenatória. Na realidade, pretende o recorrente a alteração de critério relativo à condenação, e não a correção de erro material no dispositivo da aludida decisão.

- Salienta-se que o IGP-M é amplamente aceito pela jurisprudência, podendo ser aplicado, conforme determinado em sentença, sobre as diferenças resultantes da incidência dos índices de correção monetária aplicados pelo réu.

Decisão monocrática negando seguimento ao recurso por manifesta improcedência. (Agravo de Instrumento Nº 70020687422, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 31/07/2007)

Diferenças de Remuneração da Caderneta de Poupança
índice de Correção Monetária Incidente Sobre o Montante Devido
Erro Material Não Verificado
Agravo de Instrumento
Cumprimento de Sentença
Ação de Cobrança