Acórdão Nº 70020252334 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 29 Agosto 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44685718
Id. vLex: VLEX-44685718

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Resumo:

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BRASIL TELECOM.

Contratação de serviço por telefone. Responsabilidade da prestadora de serviço pela regularidade da contratação. Dano moral. Configurado. Quantum da indenização. Redução.

Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70020252334, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 29/08/2007)

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