Acórdão Nº 70020856233 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 29 Agosto 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44691459
Id. vLex: VLEX-44691459
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não merecem provimento os embargos declaratórios, pois a decisão embargada não encerra omissão, obscuridade ou contradição, bem como inexiste erro material a reclamar correção. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70020856233, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 29/08/2007)
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