Acórdão Nº 71001394352 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 05 Setembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Clovis Moacyr Mattana Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44704477
Id. vLex: VLEX-44704477
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE DECIDE A DEMANDA CONDENANDO A RÉ A PAGAR A QUANTIA POSTULADA NA INICIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Recurso Cível Nº 71001394352, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 05/09/2007)
Sentença Que Decide a Demanda Condenando a Ré a Pagar a Quantia Postulada na Inicial
Recurso Provido para Desconstituir a Sentença
Declaração de Inexistência de Débito
Decisão Extra Petita
Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
