Decisão Monocrática Nº 70027523752 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 18 Novembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Paulo Antônio Kretzmann

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44716525
Id. vLex: VLEX-44716525

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRETENDENTE AO BENEFICIO QUE APRESENTA RENDA MENSAL QUE PERMITE SUA CONCESSÃO.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027523752, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 18/11/2008)

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