Acórdão Nº 70020873899 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 04 Setembro 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Carlos Rafael dos Santos Júnior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44723530
Id. vLex: VLEX-44723530

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Resumo:

AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PROVA DA NECESSIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. Gratuidade judiciária à entidade filantrópica. Pessoa jurídica. Possibilidade vinculada à prova da necessidade. Exame do caso concreto. Ausência de prova da impossibilidade de suportar as custas da causa. Indeferimento. Precedentes. Decisão monocrática ¿ que negou seguimento ao recurso ¿ cujos motivos conduzem exatamente ao resultado posto. Jurisprudência dominante no mesmo sentido. Voto vencido. Negaram provimento. (Agravo Nº 70020873899, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 04/09/2007)

Vozes:

Negativa de Seguimento a Recurso
Gratuidade Judiciária
Agravo Interno
Entidade Filantrópica
Decisão Monocrática Adequada Ao Caso Concreto
Prova da Necessidade

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