Decisão Monocrática Nº 70026478883 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 18 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44724967
Id. vLex: VLEX-44724967
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO OS DEMANDANTES NA QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTES E A EMPRESA RÉ FIGURANDO COMO SUJEITA ECONOMICAMENTE MAIS FORTE DA RELAÇÃO JURÍDICA. APLICAÇÃO DO CDC.AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70026478883, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 18/11/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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