APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE.

Com efeito, a irresignação do embargante cinge-se quanto ao resultado do julgamento do recurso, demonstrando intenção de rediscutir o tema já apreciado e seguramente decidido no julgado, o que, diga-se, é inviável via embargos declaratórios.

POR UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (Embargos de Declaração Nº 70026859371, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 19/11/2008)

Prequestionamento e Rediscussão da Matéria Já Apreciada
Ausência de Omissão, Obscuridade e Contradição
Impossibilidade
Embargos Declaratorios
Apelação Civel