AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR PRESENTES. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO.

Verificando-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar petitória, em especial a verossimilhança do direito invocado pois o bem ¿ objeto da demanda ¿ foi deixado ao acervo do agravado em partilha de bens ¿ de rigor a manutenção da decisão que deferiu a liminar.

AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70019349273, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 13/09/2007)

Ação Reivindicatoria
Requisitos Autorizadores da Concessão da Tutela Liminar Presentes
Verossimilhança do Direito Invocado
Agravo de Instrumento