Acórdão Nº 70020074241 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 09 Agosto 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Eugênio Tedesco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44731977
Id. vLex: VLEX-44731977
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão inexistente. Desacolhimento. (Embargos de Declaração Nº 70020074241, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 09/08/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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