Acórdão Nº 70021166079 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 18 Setembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-44739941
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.
Nítida a tentativa de rediscussão da causa. Prescrição dos dividendos. Ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.PREQUESTIONAMENTO ¿ Suficiente para fins de prequestionamento que os temas invocados tenham sido suscitados em algum momento no processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70021166079, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 18/09/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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