Nº 2000.34.00.047501-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 03 Maio 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Mário César Ribeiro
Demandante: Fazenda Nacional
Demandado: Viotto Rocha e Cia Ltda
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44743646
Id. vLex: VLEX-44743646
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FINSOCIAL. EMPRESAS COMERCIAIS.
MAJORAÇÃO DE. ALÍQUOTA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.I. Inexistindo no acórdão obscuridade, omissão ou contradição, impõe-se a sua rejeição.II. Embargos rejeitados.Nº 2000.34.00.047501-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 03 Maio 2005
Assunto: Finsocial - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário
Autuado em: 18/11/2002 12:44:03Processo Originário: 20003400047501-1/dfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.34.00.047501-1/DF Processo na Origem: 200034...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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