Acórdão Nº 70019429315 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 19 Setembro 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/44745359
Id. vLex: VLEX-44745359

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Resumo:

Ação de revisão. Contratos Bancários.

Discussão sobre a totalidade da contratação, conforme Súmula nº 286, do STJ.

A capitalização dos juros é anual.

Compensação/repetição de indébito. Cabimento.

Cadastros negativos. Exclusão. Possibilidade, enquanto sub judice o contrato e incerta a dívida.

Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70019429315, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/09/2007)



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