Acórdão Nº 70020104584 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 26 Setembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Marilene Bonzanini Bernardi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44753745
Id. vLex: VLEX-44753745
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO. AÇÃO DE COBRANÇA. FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO VERTENTE.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70020104584, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 26/09/2007)
Direito
Financiamento de Construção de Rede de Energia Elétrica
Inexistência de Mínima Comprovação da Ocorrência de Pactuação Entre As Partes
Impossibilidade de Suprimento Pela Inversão do ônus da Prova no Caso Vertente
Apelação Civel
Ação de Cobrança
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