EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MOTIVO TÍPICO.

1. Os embargos de declaração só se justificam nos motivos típicos previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, inequívoco reexame do julgamento da causa.

2. Ausência dos pressupostos recursais atinentes à espécie ut art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026682351, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 29/10/2008)

Embargos de Declaração
Alegação de Contradição e Omissão
Motivo Típico