APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Verificado que o autor foi mantido na Delegacia de Polícia por curto período, enquanto aguardava a averiguação da validade, pelos policiais, de mandado de prisão contra ele expedido, por dívida de pensão alimentícia, não sendo submetido a vexame ou humilhação, inexiste o dever de indenizar. Mero transtorno ou aborrecimento que não se revela suficiente à configuração do dano moral. Ausência de prova quanto aos efetivos danos que o autor aduz ter suportado, ônus que lhe competia. Sentença de improcedência mantida.

APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70019645506, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 13/09/2007)

Dano Moral Inexistente
Responsabilidade Civil
Ação de Indenização
Sentença de Improcedência Mantida
Mero Dissabor
Apelação Civel