EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão (CPC, 535, I/II). Enfrentamento de todas as questões relevantes ao desenlace da lide. Decisão devidamente fundamentada. Pretensão de reexame da matéria de mérito, descabimento. Não preechimento dos requisitos dispostos no art. 535, incisos I e II, do CPC. Prequestionamento inviável.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME (Embargos de Declaração Nº 70021308846, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 02/10/2007)

Direito Privado Não Especificado
Ação Indenizatória de Complementação de Ações
Embargos de Declaração
Apelação Civel