Acórdão Nº 70020556585 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 27 Setembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Ary Vessini de Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44784162
Id. vLex: VLEX-44784162
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZADA.
Trata-se de embargos declaratórios objetivando a manifestação do Colegiado acerca da compensação de honorários de sucumbência por ter havido decaimento parcial. Pretensão inviável quando uma das partes litiga sob o benefício da AJG.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70020556585, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 27/09/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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