APELAÇÃO. DANO MORAL. FURTO DE CHEQUES E APONTE CAMBIAL. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR.

O mero aponte cambial não configura por si só abalo moral indenizável. No caso concreto, tão logo a demandada tomou conhecimento do furto dos cheques do autor, sustou o aponte para protesto. Precedentes desta Corte.

Eventuais dissabores suportados não devem ser supervalorizados, sob pena de menosprezar-se o instituto da lesão moral, tão caro ao ordenamento jurídico.

A ausência do dano obsta a reparação civil, independentemente da conduta da ré.

Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70019449321, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 04/10/2007)

Furto de Cheques e Aponte Cambial
Dano Moral
Ausente o Dever de Indenizar
Apelação