Acórdão Nº 70020157871 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 06 Setembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Constantino Lisbôa de Azevedo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44811959
Id. vLex: VLEX-44811959
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PRELIMINAR. ERRO MATERIAL SOBRE A DATA DO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA.
O erro material sobre a data do fato descrito na denúncia, facilmente perceptível, não significa falta de correlação entre a imputação e a condenação. Preliminar rejeitada.LATROCÍNIO.Negativa de autoria. Chamada dos co-réus. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70020157871, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 06/09/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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