Nº 1999.38.00.019077-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Abril 2003
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira
Demandante: Uniao Federal
Demandado: Reginaldo Cesar Girao
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44814473
Id. vLex: VLEX-44814473
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES APLICÁVEIS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SÚMULA N. 41 DO TRF/1A REGIÃO - HONORÁRIOS - RECURSO ADESIVO.
1. Incide a correção monetária nos cálculos da execução, ainda que não expressamente deferida na sentença exeqüenda. Simples atualização para recompor o poder aquisitivo da moeda corroída pela inflação. Índice de conformidade com a Súmula n. 41 do TRF da 1a Região.2. Honorários advocatícios razoavelmente fixados em 20% sobre o valor da causa atualizado.3.Sentença mantida.4. Apelação e Recurso Adesivo improvidos.Nº 1999.38.00.019077-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 08 Abril 2003
Assunto: Embargos a Execução
Autuado em: 15/6/2001 15:18:37Processo Originário: 19993800019077-3/mgAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.38.00.019077-3/MG Processo na Origem: 199938000190773RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRAAPELANTE: UNIAO FEDERALPROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHOAPELADO:...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
