Acórdão Nº 70021142302 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 04 Outubro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Luiz Ari Azambuja Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/44819113
Id. vLex: VLEX-44819113
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FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. IMINÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. SUBSISTÊNCIA DO DÉBITO. IMPONTUALIDADE INESCUSADA. HABEAS CORPUS DENEGADO, POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70021142302, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 04/10/2007)
Iminência de Constrangimento Ilegal Não Caracterizada
Impontualidade Inescusada
Habeas Corpus Denegado, por Maioria
Habeas Corpus Preventivo
Subsistência do Débito
Execução de Alimentos
Prisão Civil
Familia
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